Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/12/2025 07:37:22
Lei Ordinária - 919/1956
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DO ESTADO COMO SÓCIO CONTRIBUINTE DO IBAM.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.