Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2025 21:09:39
Lei Ordinária - 928/1956
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A COMPRAR OU DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE 2.500 HECTARES, NO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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