Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 16/12/2025 00:17:22
Lei Provincial - 2/1835
CRIA UMA CASA DE CORREÇÃO NA PROVÍNCIA E DISPÕE SOBRE A SUA INSTALAÇÃO.
REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.
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