Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/11/2026 23:40:54
Lei Provincial - 2/1835
CRIA UMA CASA DE CORREÇÃO NA PROVÍNCIA E DISPÕE SOBRE A SUA INSTALAÇÃO.
REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.