Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 15:15:16
Lei Ordinária - 936/1956
CRIA NO LUGAR DENOMINADO PORTO PRIMAVERA, À MARGEM DO RIO PARANÁ, MUNICÍPIO DE BATAGUASSÚ, UMA COLETORIA DE RENDAS ESTADUAIS, DE 5ª CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.