Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/10/2025 13:04:53
Resolução - 1/1858
EXTINGUE O IMPOSTO SOBRE O GUARANÁ, ESTABELECIDO POR LEI PROVINCIAL, SENDO PARA ISSO REVOGADAS AS VERBAS DAS RECEITAS PROVINCIAIS E MUNICIPAIS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.