Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2025 23:16:37
Lei Ordinária - 946/1956
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE 100 HECTARES DE TERRAS, PERTENCENTES AO SR. ARMINDO MALAQUIAS DA SILVA, PARA FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DE PONTINHA DO COXO.
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