Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 03:09:44
Lei Ordinária - 948/1956
ALTERA O DECRETO Nº 903, DE 28 DE MARÇO DE 1950, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.