Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 06/11/2025 23:13:48
Lei Ordinária - 949/1956
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA FAZENDA DE TERRAS PASTAIS E LAVRADIAS, COM A ÁREA MÁXIMA DE 10.000 HECTARES, NOS MUNICÍPIOS DE POCONÉ, CÁCERES OU SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.