Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/03/2026 21:18:36
Lei Ordinária - 954/1957
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR UM PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO NACIONAL DE ESTATÍSTICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.