Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2025 00:01:50
Lei Ordinária - 955/1957
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 864 DE 20/10/56.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.