Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 04/05/2026 05:38:32
Resolução - 1/1857
APROVA O REGULAMENTO DO GOVERNO PROVINCIAL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1854, DADO PARA A EXECUÇÃO DA LEI Nº 08, DE 05 DE MAIO DE 1837, RELATIVA À INSTRUÇÃO PÚBLICA PRIMÁRIA DA PROVÍNCIA.
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