Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/03/2026 22:40:41
Lei Ordinária - 964/1957
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.