Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/09/2026 12:18:31
Lei Ordinária - 971/1957
DÁ NOVA ESTRUTURA AOS CARGOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.