Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/03/2026 22:42:08
Lei Ordinária - 971/1957
DÁ NOVA ESTRUTURA AOS CARGOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.