Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/06/2026 19:04:55
Lei Ordinária - 978/1957
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO EM DOBRO PARA OS SERVIDORES DO ESTADO QUE POR FORÇA DO INTERESSE DO SERVIÇO DEIXAREM DE GOZAR AS FÉRIAS ANUAIS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.