Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 03:37:59
Lei Ordinária - 997/1957
ALTERA A LEI Nº 262, DE 31 DE AGOSTO DE 1949.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.