Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2025 15:59:44
Lei Ordinária - 1028/1957
DESAPROPRIA UMA ÁREA DE 900 HECTARES DE TERRAS, PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.