Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 03:45:44
Lei Ordinária - 1031/1957
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR TERRENOS UTILIZADOS PELA EFLA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.