Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/06/2026 03:12:22
Lei Ordinária - 1053/1957
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CARÁTER FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.