Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 06:04:21
Lei Ordinária - 1058/1957
INSTITUI A MEDALHA “FEITOS HERÓICOS”, PARA OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.