Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 27/12/2025 21:22:19
Lei Ordinária - 1071/1957
ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 604, DE 21 DE OUTUBRO DE 1953.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.