Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 23:53:06
Lei Provincial - 1/1845
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA PROVÍNCIA PARA O ANO FINANCEIRO DE 10/10/1845 A 30/09/1846.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.