Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 07:34:49
Lei Ordinária - 1085/1958
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 150.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.