Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2025 10:53:42
Lei Ordinária - 1094/1958
CRIA, NO TESOURO DO ESTADO, O SERVIÇO CORREIÇÃO FISCAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.