Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 26/06/2026 07:19:33
Lei Ordinária - 1097/1958
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR OU ADQUIRIR UM PRÉDIO NO DISTRITO DE JACIARA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.