Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 04:40:20
Resolução Provincial - 1/1842
FICA SUSPENSA A LEI Nº 10 DE 02/05/1839, QUE CRIOU A TIPOGRAFIA PROVINCIAL, BEM COMO O REGULAMENTO DO SUPRA DITO MÊS E ANO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.