Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/12/2025 02:19:23
Lei Ordinária - 1104/1958
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO LEI Nº 785, DE 11 DE SETEMBRO DE 1946.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.