Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 19:37:59
Lei Provincial - 1/1840
DETERMINA QUE A AUGUSTA EFÍGIE DE SUA MAJESTADE IMPERIAL, SENHOR DOM PEDRO PRIMEIRO, SERÁ COLOCADA JUNTO À S DE SEU AUGUSTO FILHO O SENHOR DOM PEDRO SEGUNDO E DOS SEUS SUCESSORES.
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