Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 02/08/2026 12:42:01
Lei Provincial - 1/1840
DETERMINA QUE A AUGUSTA EFÍGIE DE SUA MAJESTADE IMPERIAL, SENHOR DOM PEDRO PRIMEIRO, SERÁ COLOCADA JUNTO À S DE SEU AUGUSTO FILHO O SENHOR DOM PEDRO SEGUNDO E DOS SEUS SUCESSORES.
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