Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 02/08/2026 11:04:33
Regulamento - 1/1837
REGULAMENTA O ARTº. 2º DA LEI PROVINCIAL Nº 01 DE 9/12/1836, SOBRE A SECRETARIA DO GOVERNO, REFERENTE A CERTIDÕES E OUTROS EMOLUMENTOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.