Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/12/2025 07:17:14
Lei Ordinária - 1164/1958
CRIA, NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, OS DISTRITOS DE PAZ DE ANASTÁCIO, CAMISÃO, PIRAPUTANGA E CIPOLÂNDIA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.