Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/10/2025 10:20:21
Lei Provincial - 1/1835
DISPÕE SOBRE A FORMA COMO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROMULGARÁ AS LEIS E RESOLUÇÕES QUE INDEPENDAM DA SANÇÃO DO PRESIDENTE DA PROVÍNCIA.
REVOGADA: LEI Nº 01 DE 28/05/1850.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.