Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 16:42:12
Lei Ordinária - 1188/1958
CRIA O MUNICÍPIO DE JACIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.