Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/10/2025 06:40:38
Resolução - 4/1854
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OS GÊNEROS DE LAVOURA COBRADOS EM TODOS OS DISTRITOS DA PROVÍNCIA, NA FORMA DA LEI Nº 07, DE 22 DE JUNHO DE 1850, EXCETO A FREGUESIA DE SANTANA DO PARANAÍBA, AMPARADA PELO PRAZO DE ISENÇÃO CONCEDIDO PELA LEI Nº 07, DE 12 DE AGOSTO DE 1835.
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