Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/06/2026 00:19:52
Lei Ordinária - 1203/1958
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 687 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1953.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.