Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/10/2025 00:05:54
Regulamento - 4/1847
REGULAMENTA A LEI Nº 10 DE 05 DE JULHO DO CORRENTE, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DA AGUARDENTE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.