Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/12/2025 15:49:11
Regulamento - 4/1847
REGULAMENTA A LEI Nº 10 DE 05 DE JULHO DO CORRENTE, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DA AGUARDENTE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.