Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/06/2026 02:58:54
Lei Ordinária - 1218/1959
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COLETORIAS DE RENDAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.