Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/06/2026 02:59:28
Lei Ordinária - 1222/1959
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 297, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.