Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/06/2026 05:31:05
Lei Ordinária - 1242/1959
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.500.000,00.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.