Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/10/2025 21:25:27
Resolução Provincial - 11/1836
AUTORIZA A DISSOLUÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PERMANENTE E PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS PRAÇAS DO CORPO DE LIGEIROS DE CUIABÁ.
REVOGADA: LEI Nº 13 DE 04/05/1838.
REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 6 DE 12/04/1844.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.