Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 06:32:30
Lei Ordinária - 1285/1959
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DO GAROTO”, COM SEDE NA CIDADE DE JARDIM.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.