Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/03/2026 01:56:27
Lei Ordinária - 1285/1959
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DO GAROTO”, COM SEDE NA CIDADE DE JARDIM.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.