Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/06/2026 12:12:00
Lei Ordinária - 1292/1959
CONCEDE AUXÍLIO DE CR$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.