Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 09/11/2025 16:42:50
Lei Ordinária - 1293/1959
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRAS NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.