Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 16/12/2025 16:20:15
Lei Provincial - 18/1836
AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA A EXAMINAR E DEMITIR OS PROFESSORES DE PRIMEIRAS LETRAS QUE NÃO TIVESSEM OS NECESSÁRIOS CONHECIMENTOS, PROBIDADE E BONS COSTUMES.
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