Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 02/08/2026 11:04:46
Lei Provincial - 18/1836
AUTORIZA O PRESIDENTE DA PROVÍNCIA A EXAMINAR E DEMITIR OS PROFESSORES DE PRIMEIRAS LETRAS QUE NÃO TIVESSEM OS NECESSÁRIOS CONHECIMENTOS, PROBIDADE E BONS COSTUMES.
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