Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/03/2026 03:16:27
Lei Ordinária - 1304/1959
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.