Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/06/2026 14:28:17
Lei Ordinária - 1313/1959
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 80.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.