Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/12/2025 20:43:11
Lei Ordinária - 1317/1959
ALTERA A LEI Nº 377, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1950.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.