Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 16/12/2025 16:20:57
Resolução Provincial - 12/1836
REDUZ O SUBSÍDIO E AJUDA DE CUSTO DE VIAGEM AOS DEPUTADOS DURANTE O TEMPO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.