Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/12/2025 22:21:01
Lei Ordinária - 1326/1959
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE 1.720 HECTARES, SITUADA NO DISTRITO DE PAZ DE “PORTO ESPIRIDIÃO”, MUNICÍPIO DE CÁCERES, ABRINDO PARA ESSE FIM O CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.