Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 09/11/2025 22:11:23
Lei Ordinária - 1327/1959
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.033, DE 12.12.57.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.