Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 20/10/2025 03:38:54
Resolução - 2/1851
FIXA O IMPOSTO SOBRE O GADO VACUM, DE ACORDO COM O DETERMINADO NA LEI Nº 15 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1836.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.