Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 08/11/2026 06:46:29
Lei Ordinária - 1333/1959
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A UNIÃO OPERÁRIA CACERENSE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.